Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP); Professor Visitante de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012; 2013); Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP (graduação, mestrado e doutorado); Integrante da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção do Estado de São Paulo; Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor?IBATS; Diretor da Revista de Direito do Terceiro Setor ? RDTS (Editora Fórum); Participa das discussões sobre o papel da sociedade civil no contexto internacional, junto a agências da Organização das Nações Unidas -ONU, tais como ECOSOC, DPI e DPADM; Ex-Procurador do Estado do Paraná (1992-2006); Sócio-fundador do escritório JUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADOS, que atua desde 1999 nas áreas de direito público e terceiro setor (www.justinodeoliveira.com.br). Coordenou o projeto de pesquisa ?Estatuto Jurídico do Terceiro Setor?, na Secretaria de Assuntos Legislativos-SAL, do Ministério da Justiça (2008-2009). Tem experiência na áreas de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: terceiro setor, participação popular na Administração pública, parcerias, contratos públicos, saneamento básico, serviços públicos, Consórcios Públicos, contratos de gestão, concessões de serviço público e Parcerias Público-Privadas, entre outros.